Questões sobre Recursos

#Questão 817199 - Direito Processual Civil, Recursos, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

Sobre os recursos em espécie, assinale a alternativa incorreta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:

A) A decisão que julga antecipadamente parcela do mérito é recorrível por apelação.

B) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

C) O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação.

D) Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

E) É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

#Questão 817212 - Direito Processual Civil, Recursos, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

#Questão 834088 - Direito Processual Civil, Recursos, FUNDATEC, 2019, Câmara Municipal de Ituporanga - SC, Assessor Jurídico

#Questão 739118 - Direito Processual Civil, Recursos, CESGRANRIO, 2018, Petrobras, Advogado (Júnior)

Durante o julgamento de RESP perante a 1a turma do STJ, aparece importante questão de direito, que terá grande repercussão social, sobre a qual é oportuna a prevenção de divergência entre turmas do tribunal. Após ser provocado por uma das partes, o relator propõe que o recurso seja remetido para seção especializada, indicada pelo regimento, no intuito de estabelecer entendimento acerca do tema. O acórdão a ser proferido será dotado de efeito vinculante perante juízes e órgãos fracionários.

Qual é, nesse caso, o instituto processual utilizado?

A) Embargos infringentes

B) Embargos de divergência

C) Incidente de assunção de competência

D) Incidente de uniformização de jurisprudência

E) Incidente de resolução de demandas repetitivas

#Questão 747126 - Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

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