Questões sobre Recursos

#Questão 301025 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

#Questão 301029 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

#Questão 301033 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

No tocante à apelação:

A)

é cabível sua interposição de sentenças e de decisões interlocutórias.

B)

será sempre recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, obstando pois a execução provisória do julgado.

C)

seu preparo será oferecido perante o tribunal que a julgar.

D)

nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode desde logo julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de julgamento imediato.

E)

trata-se de recurso interposto diretamente ao tribunal competente.

#Questão 301027 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.

No CPC, é expressamente prevista a teoria da causa madura no âmbito do recurso de apelação, sendo, portanto, possível ao tribunal, no julgamento de apelação contra sentença que tenha extinguido o processo sem resolução de mérito, apreciar definitivamente o mérito da ação, desde que a causa verse sobre questão exclusivamente de direito e esteja em condições de imediato julgamento.

C) Certo

E) Errado

#Questão 301031 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

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