Questões sobre Recursos

#Questão 300864 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 dias. Da decisão do relator que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem,

A)

não caberá recurso.

B)

caberá agravo, no prazo de 5 dias, ao órgão competente.

C)

caberá agravo, no prazo de dez dias, ao órgão competente.

D)

caberá mandado de segurança, no prazo de 120 dias.

E)

caberá mandado de segurança, no prazo de 180 dias.

#Questão 300840 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2012, TRT 11ª, Analista Judiciário

Pedro, réu numa ação ordinária, foi condenado ao pagamento de quantia em dinheiro reclamada pelo autor. Interpôs recurso de apelação. Na véspera do julgamento, se arrependeu e protocolou petição, que assinou juntamente com seu advogado, desistindo do recurso interposto. Todavia, não houve tempo da desistência chegar ao conhecimento da Câmara Julgadora e o recurso foi julgado e provido, para o fim de ser julgada improcedente a ação. Nesse caso, o julgamento é

A)

nulo e ineficaz, prevalecendo o que foi decidido na sentença recorrida.

B)

válido, porque a desistência não chegou ao conhecimento da Câmara Julgadora.

C)

válido, porque a desistência não foi homologada.

D)

válido, porque a desistência não foi homologada.

E)

válido porque a desistência deve ser protocolada com a antecedência de, no mínimo, cinco dias da data do julgamento.

#Questão 300883 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2012, TST, Analista Judiciário

Quanto aos recursos, é correto afirmar que

A)

os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos pelas partes.

B)

o agravo é recebido, em regra, no efeito suspensivo e, excepcionalmente, no efeito meramente devolutivo.

C)

a apelação do réu pode conter matéria de impugnação não constante de sua defesa, mesmo que não se trate de matéria de ordem pública, em razão do efeito translativo recursal.

D)

cabem embargos infringentes de qualquer acórdão que, em apelação, não tenha resultado unânime pelos integrantes da Turma Julgadora.

E)

o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.

#Questão 300894 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

#Questão 300913 - Direito Processual Civil, Recursos, Instituto Graça Aranha, 2012, Prefeitura Vitorino Freire - MA, Assessor Jurídico

Quanto ao recurso adesivo, é correto dizer:

A)

Deve ser interposto no prazo de que a parte dispõe para responder o recurso principal.

B)

Somente terá cabimento quando o recurso principal for o de apelação.

C)

Poderá ser conhecido, ainda que haja desistência do recurso principal.

D)

Poderá ser conhecido, mesmo que o recurso principal seja declarado inadmissível ou deserto.

E)

Nenhuma alternativa está correta.

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