Questões Concurso TST

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O Regime Geral de Previdência Social disciplina situações e institui benefícios devidos e pagos aos segurados trabalhadores urbanos, dentre eles os relativos aos acidentes de trabalho. Nesse contexto, conforme regras insculpidas na Lei no 8.213/1991,

A respeito de nexo técnico epidemiológico, comunicação de acidente de trabalho, responsabilidade pelo meio ambiente do trabalho e ações regressivas, considerando as regras estabelecidas na legislação vigente, é correto afirmar:

Conforme previsões contidas na Lei do Trabalho Rural − Lei no 5.889/1973 é INCORRETO afirmar:

Sobre recuperação judicial ou falência, a legislação vigente estabelece:

Sobre direitos e garantias fundamentais de natureza processual, a Constituição Federal de 1988 prevê que

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