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Questões sobre Lei 5.889/1973

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Listagem de Questões sobre Lei 5.889/1973

#Questão 712088 - Legislação Especial Federal, Lei 5.889/1973, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Conforme previsões contidas na Lei do Trabalho Rural − Lei no 5.889/1973 é INCORRETO afirmar:

A) A cessão pelo empregador de moradia e de sua infraestrutura básica, assim como a de bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais.

B) Considera-se empregador rural a pessoa física ou jurídica, desde que proprietária de área rural ou prédio rústico, que explore, com auxílio de empregados, atividade agroeconômica, nela não incluindo a exploração industrial em estabelecimento agrário e a exploração do turismo rural ancilar.

C) A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de um ano, superar dois meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável.

D) Toda propriedade rural que mantenha a seu serviço ou trabalhando em seus limites mais de cinquenta famílias de trabalhadores de qualquer natureza, é obrigada a possuir e conservar em funcionamento escola primária, inteiramente gratuita, para os filhos destes, com tantas classes quanto sejam os grupos de quarenta crianças em idade escolar.

E) Embora devendo integrar o resultado anual a que tiver direito o empregado rural, a plantação subsidiária ou intercalar não poderá compor a parte correspondente ao salário mínimo na remuneração geral do empregado, durante o ano agrícola.

#Questão 622146 - Legislação Especial Federal, Lei 5.889/1973, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação às relações de trabalho rural, conforme previstas na Lei no 5.889/73, é correto afirmar:

A) Empregador rural é apenas a pessoa, física ou jurídica, proprietária de terras que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por prepostos.

B) O Trabalho noturno na lavoura, permitido apenas aos empregados maiores de 16 anos, é aquele compreendido entre 21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.

C) O adicional noturno será de, pelo menos, 25% sobre a remuneração normal.

D) Dadas as peculiaridades das atividades desenvolvidas, são incompatíveis com o trabalho rural as regras de equiparação salarial previstas no artigo 461 da CLT.

E) A indenização devida ao trabalhador safrista, pelo término normal do contrato, é de uma remuneração mensal.

#Questão 622147 - Legislação Especial Federal, Lei 5.889/1973, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação ao trabalhador rural, cujas obrigações são reguladas pela Lei no 5.889/1973, considere:

I. Ao empregado rural maior de 14 anos é assegurado salário mínimo igual ao de empregado adulto.

II. O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária.

III. A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de 1 ano, superar 2 meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável.

IV. Toda propriedade rural, que mantenha a seu serviço ou trabalhando em seus limites mais de trinta famílias de trabalhadores de qualquer natureza, é obrigada a possuir e conservar em funcionamento escola primária, inteiramente gratuita, para os filhos destes, com tantas classes quantos sejam os grupos de quarenta crianças em idade escolar.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) II e III.

C) III e IV.

D) I, III e IV.

E) I, II e IV.

#Questão 527402 - Legislação Especial Federal, Lei 5.889/1973, FUNDATEC, 2014, ASCAR/EMATER/RS, Tecnólogo em Agroindústria

Assinale a alternativa correta com relação ao Estatuto do Trabalhador Rural, Lei 4.214, de 2 de março de 1963.

A) Redefiniu a estrutura fundiária brasileira, pois determinou que as terras cultivadas pertenciam àqueles que nela produziam.

B) Concedia a posse das terras apenas àqueles que trabalhavam em regime de colonato e parceira.

C) Nunca chegou a ser colocado em prática.

D) Estendeu aos trabalhadores rurais alguns dos benefícios garantidos aos trabalhadores urbanos.

E) Era válido apenas para os assentamentos da Reforma Agrária.

#Questão 573935 - Legislação Especial Federal, Lei 5.889/1973, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação aos prazos de duração dos contratos por prazo determinado, assinale a alternativa correta:

A) Contrato de trabalho temporário, pelo prazo de 90 dias, consoante a Lei no 6.019/1974.

B) Contrato do peão de rodeio, cujo prazo mínimo é de dois dias e máximo de três anos, consoante Lei no 10.220/2001.

C) Contrato de trabalho no exterior, no prazo máximo de dois anos, consoante Lei no 7.064/1982.

D) Contrato de safra de dois anos, consoante a Lei no 5.889/1973.

E) Contrato do atleta profissional, de no máximo três anos, consoante Lei no 9.615/1998.

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