Questões sobre Recursos

#Questão 301431 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2011, CBMDF/DF, QOBM/Complementar – Área Direito (SAÚDE)

#Questão 301488 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Quanto ao trato do sistema recursal na lei processual, assinale a alternativa correta.

A) Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.

B) Considera-se aceitação tácita a prática, com reserva, de um ato incompatível com a vontade de recorrer.

C) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

D) O recurso adesivo será conhecido ainda que o recurso principal seja declarado deserto.

#Questão 565336 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o agravo de instrumento terá a sua petição instruída obrigatoriamente com cópias da

A)

decisão agravada e da certidão da respectiva intimação, apenas.

B)

decisão agravada, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

C)

decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

D)

certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

E)

decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e da procuração outorgada ao advogado do agravante, apenas.

#Questão 586231 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Nos tribunais, os autos serão conclusos ao revisor e, na sessão de julgamento, será admitida sustentação oral, quando se tratar de

A) apelação, embargos infringentes ou ação rescisória.

B) apelação, embargos declaratórios ou agravo de instrumento.

C) embargos infringentes, embargos declaratórios ou ação rescisória.

D) agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes.

E) embargos declaratórios, embargos infringentes ou agravo de instrumento.

#Questão 586233 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Uma ação ordinária foi julgada improcedente e o autor, inconformado, interpôs recurso de apelação, deixando, porém, de recolher o preparo, tendo o juiz, por esse motivo, julgado deserto o recurso. O autor provou justo impedimento e providenciou o recolhimento, tendo o juiz relevado a pena de deserção. Essa decisão

A) pode ser impugnada pelo réu através de agravo retido.

B) pode ser impugnada pelo réu através de agravo de instrumento.

C) é irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade quando do julgamento da apelação.

D) só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como parte.

E) só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como fiscal da lei.

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