Questões sobre Recursos

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Listagem de Questões sobre Recursos

#Questão 301168 - Direito Processual Civil, Recursos, FUNCAB, 2010, DER/RO, Procurador

Sobre os recursos no processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

#Questão 301170 - Direito Processual Civil, Recursos, FUNCAB, 2010, DER/RO, Procurador

Nos Tribunais, após os autos do processo serem devolvidos pelo relator, serão levados à conclusão do revisor, nos seguintes casos:

#Questão 301131 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2010, Prefeitura de Boa Vista - RR, Procurador

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A Procuradoria Geral do Município de Boa Vista interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão do juízo da mesma comarca (Boa Vista – RR), pelo fato de esse juízo ter concedido liminar de antecipação de tutela em ação de obrigação de fazer movida contra a municipalidade. Em seu recurso, a Procuradoria requereu efeito suspensivo ao ato atacado. O relator do agravo indeferiu o pedido de efeito suspensivo. Nessa situação, para obter o efeito suspensivo desejado, a Procuradoria poderá interpor o competente agravo interno, também denominado agravo regimental, cujo prazo para interposição é de cinco dias.

#Questão 301137 - Direito Processual Civil, Recursos, CONSULPLAN, 2010, Prefeitura de Itapira - SP, Procurador

Considere as seguintes assertivas:

I. Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.

II. A ação rescisória pode ser ajuizada no prazo prescricional de dois anos.

III. A suspeição do juiz não enseja ação rescisória.

IV. O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, casos imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

Estão corretas apenas as afirmativas:

#Questão 301154 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2010, TCE/AP, Procurador

O acórdão que, por maioria de votos, conceder mandado de segurança impetrado originariamente junto ao Tribunal Regional Federal contra órgãos de partidos políticos, para proteger direito líquido e certo constante de lei federal infraconstitucional e da Constituição da República, além dos embargos de declaração, estará sujeito, em tese, a

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