Questão
Q301154
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP) - Procurador - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010
•
Tribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP)
O acórdão que, por maioria de votos, conceder mandado de...
O acórdão que, por maioria de votos, conceder mandado de segurança impetrado originariamente junto ao Tribunal Regional Federal contra órgãos de partidos políticos, para proteger direito líquido e certo constante de lei federal infraconstitucional e da Constituição da República, além dos embargos de declaração, estará sujeito, em tese, a
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...