Questão Q301137
2010 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Itapira - SP
Prova: Concurso Prefeitura de Itapira - SP - Procurador - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2010 Prefeitura de Itapira - SP

Considere as seguintes assertivas: I. Admite-se ação re...

Considere as seguintes assertivas:

I. Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.

II. A ação rescisória pode ser ajuizada no prazo prescricional de dois anos.

III. A suspeição do juiz não enseja ação rescisória.

IV. O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, casos imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

Estão corretas apenas as afirmativas:

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