Questões sobre Recursos

#Questão 301152 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2010, PGE/AM, Procurador

No julgamento da apelação

A)

o Tribunal fica limitado à apreciação da matéria que tiver sido apreciada na sentença, ainda que outras questões tenham sido suscitadas e discutidas no processo.

B)

interposta de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, poderá o Tribunal julgar a lide se a matéria for exclusivamente de direito e se estiver em condições de julgamento imediato.

C)

o Tribunal não poderá determinar o cumprimento de qualquer diligência, e retomar a apreciação do pedido recursal, para não haver supressão de instância.

D)

nenhuma questão de fato não proposta no juízo inferior poderá ser suscitada, ainda que a parte tenha deixado de fazê-lo por motivo de força maior.

E)

o Tribunal não poderá apreciar a ocorrência de deserção, se o apelado não a suscitar na resposta ao recurso.

#Questão 301158 - Direito Processual Civil, Recursos, FEPESE, 2010, MPE/SC, Procurador (Geral)

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

A)

No caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, não pode o tribunal, ao decidir a apelação, julgar desde logo a lide.

B)

Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

C)

Será recebida só no efeito devolutivo a apelação interposta da sentença que confi rmar a antecipação dos efeitos da tutela.

D)

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte, mas não naqueles em que atua como fi scal da lei.

E)

É inadmissível a interposição oral de agravo retido, mas este pode ser interposto por escrito independentemente de preparo.

#Questão 301160 - Direito Processual Civil, Recursos, FEPESE, 2010, PGE/SC, Procurador

Conforme disposto no Código de Processo Civil, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida, exceto quando:

A)

ofender a coisa julgada.

B)

violar literal disposição de lei.

C)

proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente.

D)

fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.

E)

se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

#Questão 301164 - Direito Processual Civil, Recursos, MOURA MELO, 2010, Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP, Procurador

Judite interpôs Recurso Extraordinário, tendo o Excelentíssimo Relator proferido decisão não admitindo-o. Nesse caso, caberá a parte:

A)

Interpor Agravo Retido dirigido ao STF.

B)

Interpor Agravo de Instrumento dirigido ao Tribunal de origem no prazo de 10 dias para o STF.

C)

Interpor Recurso Especial não dependendo de pagamento de custas no prazo de 15 dias.

D)

Interpor Recurso Adesivo dirigido ao Tribunal de Origem para o STJ.

#Questão 301166 - Direito Processual Civil, Recursos, Dom Cintra, 2010, Câmara de Petrópolis - RJ, Procurador

Medida que tem a Fazenda Pública para suspender os efeitos da antecipação da tutela:

A)

interposição de agravo de instrumento e pedido de suspensão de segurança;

B)

pedido de suspensão de segurança e interposição de agravo de instrumento, respectivamente;

C)

em ambos os casos, pedido de suspensão de segurança;

D)

em ambos os casos, interposição de agravo de instrumento;

E)

interposição de reclamação e interposição de agravo de instrumento, respectivamente.

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