Questões de Direito Processual Civil da MOURA MELO

São causas que geram a extinção do processo sem julgamento do mérito:

  • A.

    Perempção, litispendência e prescrição.

  • B.

    Decadência e prescrição.

  • C.

    Quando o juiz indeferir a petição inicial.

  • D.

    Quando não apresentada a contestação.

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Leia as afirmações:

I. O pedido mediato é o de direito material elaborado em face do réu, objetivando a entrega do direito objetivo violado.

II. Terceiros podem pleitear em juízo, em nome próprio, na defesa de direito alheio,

III. O não acolhimento do pedido do autor está ligado ao mérito da demanda e sua consequente improcedência da ação.

IV. Faltando qualquer das condições da ação, ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Pode-se dizer que:

  • A.

    Apenas I é correta.

  • B.

    Apenas II é correta.

  • C.

    Apenas III é correta.

  • D.

    Todas são corretas.

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Considerando as recentes alterações do CPC no tocante a possibilidade de atribuição do efeito suspensivo à Impugnação, com relação aos requisitos para sua atribuição:

I. A existência de iminente perigo de dano irreparável ou de incerta reparação.

II. A obrigatoriedade de caução idônea.

III. O recolhimento de custas e o efetivo bloqueio judicial com transferência para conta do Juízo.

IV. Iminente possibilidade de levantamento do valor depositado.

  • A.

    Apenas I e II são corretas.

  • B.

    Apenas II e III são corretas.

  • C.

    Apenas I, II e III são corretas.

  • D.

    Apenas I, II e IV são corretas.

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Judite interpôs Recurso Extraordinário, tendo o Excelentíssimo Relator proferido decisão não admitindo-o. Nesse caso, caberá a parte:

  • A.

    Interpor Agravo Retido dirigido ao STF.

  • B.

    Interpor Agravo de Instrumento dirigido ao Tribunal de origem no prazo de 10 dias para o STF.

  • C.

    Interpor Recurso Especial não dependendo de pagamento de custas no prazo de 15 dias.

  • D.

    Interpor Recurso Adesivo dirigido ao Tribunal de Origem para o STJ.

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Diante das afirmações:

I. Ocorrerá o chamamento ao processo do devedor da ação em que o fiador for réu.

II. Ocorrerá denunciação da lide quando aquele que estiver obrigado por lei ou contrato é denunciado a assegurar a obrigação.

III. Cabe ao juiz decidir separadamente a ação e a oposição.

IV. A assistência somente é cabível no primeiro grau de jurisdição.

  • A.

    Apenas I é correta.

  • B.

    Apenas II é correta.

  • C.

    Apenas I e II são corretas.

  • D.

    Todas são corretas.

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É correto afirmar sobre a Ação Rescisória:

  • A.

    Pode ser ajuizada pelo Ministério Público contra sentença meramente homologatória transitada em julgada no prazo de 1 (um) ano.

  • B.

    em julgada no prazo de 1 (um) ano. b) O prazo para ajuizamento é de 30 (trinta) dias do transito em julgado.

  • C.

    Deverá o autor na petição inicial cumular o pedido de rescisão, e se for o caso, o de novo julgamento da causa.

  • D.

    O autor deve depositar a importância de 20% sobre o valor da causa, a título de multa.

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É correto afirmar sobre os Embargos à Execução:

  • A.

    O executado tem o prazo de 8 dias para apresentá-lo.

  • B.

    Necessário que o juízo esteja garantido pelo devedor.

  • C.

    A garantia do juízo deve ser feita exclusivamente por meio do depósito do valor do débito.

  • D.

    Poderá rediscutir o mérito da reclamação em sede de embargos à execução.

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