Questões de Direito Processual Civil da MOURA MELO

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É correto afirmar sobre os Embargos à Execução:

Considerando as recentes alterações do CPC no tocante a possibilidade de atribuição do efeito suspensivo à Impugnação, com relação aos requisitos para sua atribuição:

I. A existência de iminente perigo de dano irreparável ou de incerta reparação.

II. A obrigatoriedade de caução idônea.

III. O recolhimento de custas e o efetivo bloqueio judicial com transferência para conta do Juízo.

IV. Iminente possibilidade de levantamento do valor depositado.

São causas que geram a extinção do processo sem julgamento do mérito:

Diante das afirmações:

I. Ocorrerá o chamamento ao processo do devedor da ação em que o fiador for réu.

II. Ocorrerá denunciação da lide quando aquele que estiver obrigado por lei ou contrato é denunciado a assegurar a obrigação.

III. Cabe ao juiz decidir separadamente a ação e a oposição.

IV. A assistência somente é cabível no primeiro grau de jurisdição.

Leia as afirmações:

I. O pedido mediato é o de direito material elaborado em face do réu, objetivando a entrega do direito objetivo violado.

II. Terceiros podem pleitear em juízo, em nome próprio, na defesa de direito alheio,

III. O não acolhimento do pedido do autor está ligado ao mérito da demanda e sua consequente improcedência da ação.

IV. Faltando qualquer das condições da ação, ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Pode-se dizer que:

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