Questão Q301160
2010 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC)
Direito Processual Civil Recursos
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC) - Procurador - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2010 • Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC)

Conforme disposto no Código de Processo Civil, a sentenç...

Conforme disposto no Código de Processo Civil, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida, exceto quando:

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