Uma ação ordinária foi julgada improcedente e o autor,

Questão Q586233

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT)

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT) 2011 - Procurador do Estado - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Procuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT) 2011

Uma ação ordinária foi julgada improcedente e o autor, inconformado, interpôs recurso de apelação, deixando, porém, de recolher o preparo, tendo o juiz, por esse motivo, julgado deserto o recurso. O autor provou justo impedimento e providenciou o recolhimento, tendo o juiz relevado a pena de deserção. Essa decisão

A pode ser impugnada pelo réu através de agravo retido. B pode ser impugnada pelo réu através de agravo de instrumento. C é irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade quando do julgamento da apelação. D só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como parte. E só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como fiscal da lei.

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