Questões sobre Recursos

a decisão que relevar a pena de deserção pode ser objeto de agravo de instrumento.

o recorrente não poderá desistir do recurso sem a anuência dos litisconsortes.

o prazo para responder é de 10 dias, quando a sentença tiver sido proferida em audiência.

constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes.

a aceitação expressa ou tácita da sentença não impede a interposição e o conhecimento do recurso.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

seria permitido se os Embargos Infringentes fossem decididos por maioria de votos.

caberia na Apelação, nos Embargos de Declaração e no Recurso Especial.

deve acarretar, quando conhecido, a admissão do recurso principal.

deve ser apresentado no mesmo prazo para interposição do recurso principal.

deve ser interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal.

Os embargos infringentes são cabíveis, na apelação, de qualquer acórdão não unânime.

Tanto a apelação como o agravo são, em regra, recebidos no duplo efeito, excepcionalmente admitindo- se seu recebimento apenas no efeito devolutivo.

A interposição de recurso especial ou extraordinário sempre obsta a execução provisória do julgado, a partir do recebimento dos recursos extremos.

Se o apelante principal desistir do recurso, a parte que interpôs recurso adesivo poderá pedir seu prosseguimento autônomo, desde que o faça em até dez dias da desistência.

Como regra geral, os embargos de declaração não têm caráter infringente, não sendo meio adequado para reexame da prova já apreciada expressamente.