Questões sobre Recursos

#Questão 817215 - Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Caio propôs ação de indenização em face do Estado do Rio de Janeiro, pleiteando a condenação deste a lhe pagar verba reparatória de danos morais no valor de duzentos mil reais. Acolhido integralmente o pleito autoral, foi o ente político intimado da sentença no dia 15 de setembro de 2014, vindo a interpor recurso de apelação no dia 10 de outubro, sem recolher quaisquer valores a título de preparo. Relativamente ao apelo manejado, é correto afirmar que:

A) deve receber juízo negativo de admissibilidade, em razão de sua intempestividade e da ausência de preparo;

B) deve receber juízo positivo de admissibilidade, já que cumpridos os respectivos requisitos;

C) deve receber juízo negativo de admissibilidade, em razão da ausência de interesse recursal, considerando que incide na espécie o duplo grau de jurisdição obrigatório;

D) deve receber juízo negativo de admissibilidade, apenas em razão de sua intempestividade;

E) deve receber juízo positivo de admissibilidade, já que a Fazenda Pública é isenta de preparo e não está sujeita a prazos recursais.

#Questão 829022 - Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

Maria, representando sua filha Cláudia, ajuizou demanda em face de Pedro, objetivando o reconhecimento de paternidade da menina e a condenação do suposto pai ao pagamento de alimentos. Após todo o trâmite processual regularmente decorrido, na sentença, o Juiz decidiu pela procedência do pedido, reconhecendo a paternidade e condenando Pedro à prestação de alimentos. O réu, por sua vez, interpôs apelação, apresentando laudo de laboratório notoriamente conhecido com resultado diverso daquele que fundamentara a decisão. A apelação foi recebida em seu duplo efeito. A partir do exposto, como advogado de Cláudia, você adotaria o procedimento de

A) não interpor recurso, porque a decisão do juiz dando procedência ao pedido faz com que Maria não tenha interesse em recorrer.

B) interpor agravo retido, pois o recebimento da apelação é decisão interlocutória e o CPC afirma que deve ser ele o recurso interposto de decisões interlocutórias.

C) interpor agravo de instrumento, pois é o recurso cabível em face de decisão interlocutória que defere o recebimento da apelação e os seus efeitos.

D) interpor embargo de declaração, já que se trata de decisão interlocutória e contraditória, pois recebeu a apelação com duplo efeito, impedindo que a prestação de alimentos se iniciasse.

#Questão 829030 - Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Sobre os embargos de declaração, é INCORRETO afirmar que:

A) têm por finalidade primordial o aclaramento ou a integração da decisão judicial;

B) devem ser interpostos no prazo de cinco dias;

C) suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, por qualquer das partes;

D) podem dar azo à aplicação de multa, caso o órgão jurisdicional os reconheça como manifestamente protelatórios;

E) não estão sujeitos a preparo.

#Questão 294004 - Direito Processual Civil, Recursos, CEPERJ, 2013, UEZO/RJ, Advogado

Apolo apresenta, em processo judicial, exceção de incompetência do Juízo que vem a ser rejeitada, gerando o prosseguimento do processo. De tal decisão cabe o recurso de:

A) apelação

B) agravo

C) reconsideração

D) embargos

E) reclamação

#Questão 294034 - Direito Processual Civil, Recursos, IADES, 2013, CAU, Advogado

Com relação aos recursos no Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A) São cabíveis os seguintes recursos: (I) apelação; (II) agravo; (III) embargos infringentes; (IV) embargos de declaração; (V) recurso ordinário; (VI) recurso especial; (VII) recurso extraordinário; (VIII) embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário.

B) O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

C) Exclusivamente, o recurso só pode ser interposto pela parte vencida e pelo terceiro prejudicado

D) O recorrente poderá, apenas até a relatoria do caso, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

E) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

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