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Questão Q829030

2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 • Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Sobre os embargos de declaração, é INCORRETO afirmar que:

A têm por finalidade primordial o aclaramento ou a integração da decisão judicial; B devem ser interpostos no prazo de cinco dias; C suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, por qualquer das partes; D podem dar azo à aplicação de multa, caso o órgão jurisdicional os reconheça como manifestamente protelatórios; E não estão sujeitos a preparo.

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