Questões sobre Recursos

#Questão 300622 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2014, SABESP/SP, Advogado

Concernente aos recursos, considere:

I. Pode o prejudicado que não foi parte apresentar recurso se demonstrar nexo de interdependência entre o interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

II. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

III. A apelação é dirigida ao juiz, que a recebe, em regra, nos efeitos suspensivo e devolutivo.

Está correto o que consta em

A) I, II e III.

B) I e II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) III, apenas.

E) II, apenas.

#Questão 301054 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

A respeito dos embargos de declaração, considere:

I. Têm por finalidade revisar ou anular decisões judi ciais.

II. Podem ser opostos quando, na sentença, houver contradição.

III. Não são cabíveis quando houver obscuridade em acórdão.

Está correto o que consta APENAS em

A) I e III.

B) I e II.

C) II.

D) II e III.

E) I.

#Questão 301484 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

O agravo de instrumento

A) não pode ser convertido em agravo retido pelo relator, ainda que entenda que a decisão não é suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.

B) pode ser interposto no prazo de dez dias, contados da publicação da decisão impugnada, e independe de preparo.

C) é um recurso exclusivo da parte autora, para submeter à superior instância o reexame de decisões interlocutórias.

D) contra decisão interlocutória proferida em audiência deve ser interposto no prazo de cinco dias.

E) não comporta recurso adesivo, mesmo que tenha sido interposto no prazo para a resposta do agravado.

#Questão 301486 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Acerca dos recursos no âmbito do processo civil brasileiro, assinale a opção correta.

A) Da decisão proferida pelo juiz que julga procedente o pedido de instituição de arbitragem cabe apelação no duplo efeito: suspensivo e devolutivo.

B) Em sede de apelação, o juiz poderá retratar-se da sentença que indeferiu a petição inicial, assim compreendida tanto aquela em que ele constatou de plano o vício na petição inicial, quanto aquela por ele exarada após a citação, mediante o acolhimento de alguma preliminar suscitada pelo réu.

C) Segundo entendimento firmado no STF, é cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão interlocutória proferida no âmbito do juizado especial diante da ausência de previsão legal a respeito do cabimento do agravo de instrumento.

D) Caso os embargos infringentes sejam interpostos sem o preenchimento de um dos requisitos legais, o relator poderá negar seguimento ao recurso, mediante decisão contra a qual não será cabível a interposição de agravo.

E) Se determinada entidade, pretendendo opor embargos de declaração em face de acórdão proferido em recurso especial representativo de controvérsia, requerer sua admissão como terceiro, tal pedido deverá ser rejeitado pelo STJ, já que a admissão de terceiros ou amicus curiae para manifestação em recurso especial admitido como representativo de controvérsia somente poderá ocorrer antes do seu julgamento pelo órgão competente.

#Questão 301494 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Conforme artigo 530 do CPC, o recurso de embargos infringentes é cabível na seguinte hipótese:

A) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela manutenção de sentença de mérito que julgou procedente o pedido do recorrente.

B) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela reforma de sentença de extinção do processo, sem julgamento de mérito.

C) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, em que se tenha julgado improcedente ação rescisória.

D) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela manutenção de sentença de mérito, de qualquer conteúdo.

E) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, em que se tenha julgado procedente ação rescisória.

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