Questões sobre Recursos

#Questão 295386 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

Está sujeita a duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra o Município. Neste caso, havendo o reexame necessário,

A) não poderá o relator negar seguimento ao recurso em decisão monocrática.

B) nas decisões por maioria não se admitem embargos infringentes.

C) poderá o Tribunal agravar a condenação imposta à municipalidade se o caso.

D) se não houve recurso voluntário, não pode ser interposto recurso especial.

E) não é necessário o reexame se a sentença for ilíquida e o pedido for inferior a 60 salários-mínimos.

#Questão 295181 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

#Questão 295198 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Técnico Judiciário

João ajuizou ação de conhecimento contra José perante o juízo da comarca da capital do estado de Sergipe e requereu a antecipação dos efeitos da tutela, que foi parcialmente concedida.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

Caso haja interposição de agravo de instrumento em face da decisão que tenha apreciado a antecipação dos efeitos da tutela, o relator do recurso poderá converter agravo de instrumento em agravo retido. Diante dessa decisão, João poderá impetrar mandado de segurança, em regra, no prazo de cinco dias.

C) Certo

E) Errado

#Questão 295202 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Técnico Judiciário

João ajuizou ação de conhecimento contra José perante o juízo da comarca da capital do estado de Sergipe e requereu a antecipação dos efeitos da tutela, que foi parcialmente concedida.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

O prazo para que João interponha recurso contra essa decisão corre a partir da juntada aos autos da efetiva citação e intimação de José referente ao conteúdo do ato decisório.

C) Certo

E) Errado

#Questão 295371 - Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2014, TJGO/GO, Analista Judiciário

João, aluno de um determinado estabelecimento de ensino, propõe demanda indenizatória em face de Maria, sua colega de sala, alegando que esta, em uma apresentação de trabalho oral, lhe causou um dano moral por ter lhe ofendido a honra em plena sala de aula, fato que foi presenciado por todos os alunos. Realizada a citação, a ré se manteve inerte, não apresentando qualquer tipo de defesa, sequer constituindo advogado nos autos. Dispensada a produção de prova pelo fato da revelia formal ocorrida, o juiz, em uma sexta-feira, dia 1º, profere sentença em gabinete e remete ao escrivão para fins de registro e publicação. O escrivão, na própria sexta–feira, dia 1º, acosta aos autos a referida sentença, lavrando a certidão de sua juntada aos autos. No dia 21 do mesmo mês, uma quinta feira, é publicado, no Diário Oficial, o dispositivo da referida sentença, que julgou procedente o pedido condenatório em face de Maria. Só agora, inconformada com a condenação, pretende Maria ingressar no feito, recorrendo desta sentença. Para tanto, deverá saber que para ela o primeiro dia da fluência do prazo recursal é:

A) na própria sexta-feira, dia 1º, pois este é o dia do começo do prazo;

B) no dia 22, a sexta-feira seguinte à publicação do dispositivo da sentença no Diário Oficial, pois a contagem do prazo passa a ser do primeiro dia útil após a publicação em Diário Oficial;

C) no dia 04, na segunda-feira seguinte à data da juntada aos autos da sentença, tendo em vista que esta é considerada publicada em cartório no momento de sua juntada aos autos com a certidão do ato;

D) no próprio dia 21, o dia da publicação no Diário Oficial, pois o dia da publicação é o marco inicial da fluência do prazo;

E) no dia 25, a segunda-feira seguinte à data da publicação, uma vez que a fluência do prazo só se inicia dois dias úteis após a publicação no Diário Oficial.

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