Julgue os seguintes itens, referentes a mandado de segura...

#Questão 295181 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

Julgue os seguintes itens, referentes a mandado de segurança, juizados especiais da fazenda pública e recursos. O denominado efeito translativo do recurso refere-se às matérias de ordem pública, que podem ser conhecidas e apreciadas de ofício pelo tribunal, independentemente de provocação das partes.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis