Questão Q1128368
2025 SELECON Prefeitura de Sinop - MT
Direito Processual Civil Coisa Julgada no Processo Civil

Pedro promoveu ação com pedido condenatório em face...

Pedro promoveu ação com pedido condenatório em face de Abel, tendo surgido no curso do processo questão prejudicial que foi resolvida pelo magistrado na sentença. Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, tendo ocorrido a submissão ao contraditório e sendo o juízo competente para examinar todas as questões em razão da matéria e da pessoa, acarretará que a coisa julgada:

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