Está sujeita a duplo grau de jurisdição a sentença profer...

#Questão 295386 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

Está sujeita a duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra o Município. Neste caso, havendo o reexame necessário,

A) não poderá o relator negar seguimento ao recurso em decisão monocrática.

B) nas decisões por maioria não se admitem embargos infringentes.

C) poderá o Tribunal agravar a condenação imposta à municipalidade se o caso.

D) se não houve recurso voluntário, não pode ser interposto recurso especial.

E) não é necessário o reexame se a sentença for ilíquida e o pedido for inferior a 60 salários-mínimos.

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