Questões sobre Recursos

#Questão 295291 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Em relação aos recursos, é correto afirmar:

A) O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e é cabível na apelação, no agravo, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

B) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, cabendo ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

C) Para desistir do recurso, o recorrente deverá contar com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

D) A sentença deve ser sempre impugnada integralmente, porque devolve toda matéria impugnada ao tribunal.

E) A legitimidade do Ministério Público para recorrer está adstrita aos processos em que é parte.

#Questão 295340 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação aos princípios gerais e efeitos dos recursos, é correto que

A) a decisão que atribui efeitos ao recurso é irrecorrível, salvo se possibilitar a execução provisória do julgado.

B) o princípio da fungibilidade recursal, previsto expressamente no ordenamento processual, tem como principal requisito a dúvida objetiva quanto ao recurso cabível, desde que não haja má-fé ou erro grosseiro.

C) os efeitos em que recebidos os recursos constituem matéria dispositiva, sujeita a preclusão para o órgão judicante.

D) o princípio da singularidade ou da unirrecorribilidade é o que estabelece caber, para cada ato judicial, um único recurso adequado.

E) em regra, a apelação é recebida somente no efeito devolutivo, sem suspensividade, que é excepcional.

#Questão 295035 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Em relação ao recurso extraordinário, considere: I. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral. II. Para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. III. O recorrente deverá demonstrar, em preliminar do recurso, para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a existência da repercussão geral. IV. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão favorável à súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal. Está correto o que consta em

A) I, II, III e IV.

B) I, II e III, apenas.

C) I, II e IV, apenas

D) II, III e IV, apenas.

E) I, III e IV, apenas.

#Questão 295082 - Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Caio intentou determinada ação em que pleiteou, na petição inicial, a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera pars, alegando, para tanto, risco iminente de lesão irreversível ao seu direito subjetivo. Diante do indeferimento, pelo juiz da causa, de seu pleito de tutela de urgência, Caio interpôs agravo de instrumento, distribuído a um determinado órgão fracionário do Tribunal de Justiça. Apreciando o recurso, o Desembargador a quem coube a relatoria do agravo determinou a conversão da forma instrumental para a retida. Para impugnar essa decisão relatorial, poderá Caio se valer:

A) do mandado de segurança.

B) do recurso ordinário-constitucional.

C) do agravo interno ou legal.

D) do recurso especial.

E) da ação rescisória.

#Questão 295117 - Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Em determinada ação judicial, o Defensor Público, reputando essencial a produção de prova pericial, requer ao Juiz a produção desse meio de prova, sobrevindo decisão de indeferimento “por ausência de previsão legal”, designando-se, desde logo, audiência de instrução e julgamento para colheita de prova testemunhal. Inconformado com referida decisão, o Defensor Público pode valer-se

A) do recurso de agravo retido ou de instrumento, de acordo com critério de oportunidade ou conveniência.

B) de mandado de segurança, na medida em que se trata de decisão irrecorrível, mas que causa gravame à parte.

C) de embargos de declaração, a fim de que o juiz explicite as razões do indeferimento do meio de prova requerido.

D) de agravo de instrumento, que, caso seja convertido em agravo retido pelo relator, desafiará a interposição de novo agravo de instrumento.

E) de reclamação constitucional, por se tratar de indevida inversão procedimental que impede a continuidade dos atos processuais.

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