Conforme artigo 530 do CPC, o recurso de embargos infring...

A julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela manutenção de sentença de mérito que julgou procedente o pedido do recorrente. B julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela reforma de sentença de extinção do processo, sem julgamento de mérito. C julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, em que se tenha julgado improcedente ação rescisória. D julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela manutenção de sentença de mérito, de qualquer conteúdo. E julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, em que se tenha julgado procedente ação rescisória.