Conforme artigo 530 do CPC, o recurso de embargos infring...

#Questão 301494 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Conforme artigo 530 do CPC, o recurso de embargos infringentes é cabível na seguinte hipótese:

A) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela manutenção de sentença de mérito que julgou procedente o pedido do recorrente.

B) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela reforma de sentença de extinção do processo, sem julgamento de mérito.

C) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, em que se tenha julgado improcedente ação rescisória.

D) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela manutenção de sentença de mérito, de qualquer conteúdo.

E) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, em que se tenha julgado procedente ação rescisória.

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