Questão Q301054
2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª)
Direito Processual Civil Recursos
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª)

A respeito dos embargos de declaração, considere: I. Tê...

A respeito dos embargos de declaração, considere:

I. Têm por finalidade revisar ou anular decisões judi ciais.

II. Podem ser opostos quando, na sentença, houver contradição.

III. Não são cabíveis quando houver obscuridade em acórdão.

Está correto o que consta APENAS em

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