Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 747378 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário III

Julgue os itens seguintes, relativos a atos processuais, mandado de segurança e processo de execução. Situação hipotética: Ao ser demandado em uma ação de conhecimento de obrigação de pagar, Pedro foi validamente citado por edital, tendo sido sua defesa patrocinada pela curadoria de ausentes da defensoria pública local, que apresentou contestação por negativa geral. A sentença julgou a ação procedente e, após o trânsito desta em julgado, a parte autora iniciou a fase de cumprimento da sentença. Assertiva: Nessa situação, é desnecessária nova intimação de Pedro para cumprir a sentença, bastando, para dar continuidade ao processo, a intimação da curadoria de ausentes.

C) Certo

E) Errado

#Questão 747379 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial da Infância e Juventude

Perante Vara Criminal corre ação penal em que se investiga a prática do crime de estupro de vulnerável em que figura como vítima a criança Pâmela. Preocupada com as consequências psicológicas para Pâmela, sua genitora decide que elas devem se mudar para outro estado do país, informando tal fato ao juízo.

No momento da designação da audiência de instrução e julgamento, Pâmela e sua representante legal deverão ser intimadas e poderão ser ouvidas através de:

A) carta precatória, que impõe a suspensão da instrução criminal;

B) carta precatória, mas a expedição não suspenderá a instrução criminal;

C) carta rogatória, que impõe a devida suspensão da instrução criminal;

D) carta rogatória, mas a expedição não suspenderá a instrução criminal;

E) edital, ficando a oitiva no processo principal suspensa até o comparecimento delas.

#Questão 747380 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

Para a homologação de laudo arbitrai proferido no exterior, envolvendo réu domiciliado no Brasil:

A) A citação para o procedimento arbitrai deve ter sido feita pela via de carta rogatória citatória.

B) A citação para o procedimento arbitrai pode ter sido feita pela via postal, com prova inequívoca de recebimento.

C) A citação para o procedimento arbitrai é presumida pelo comparecimento do réu ao procedimento de exequatur.

D) A citação para o procedimento arbitrai deve ter observado a legislação aplicável áo mérito da arbitragem.

E) A citação para o procedimento arbitrai deve ter sido feita por edital.

#Questão 747382 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável pelo adiantamento das despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

A) réu

B) autor

C) testemunha

D) Ministério Público

E) terceiro interessado

#Questão 747383 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00. De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir

A) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$15.000,00.

B) multa de 10% sobre R$15.000,00 e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.

C) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.

D) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$5.000,00.

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