Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 747407 - Direito Processual Civil, Audiência:, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

Em relação à conciliação e à mediação,

A) as partes podem escolher, de comum acordo o conciliador e o mediador, desde que estejam cadastrados no registro do tribunal competente.

B) o conciliador atuará somente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, podendo sugerir soluções para o litígio, mas não impor a conciliação.

C) em razão do dever de sigilo inerente às suas funções, o conciliador e o mediador não poderão divulgar os fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação, mas deverão depor se notados pelo juiz, pelo dever de colaboração para com o judiciário.

D) o mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

E) os conciliadores e mediadores judiciais devidamente registrados no cadastro do Tribunal de Justiça, se advogados, não terão qualquer restrição ou impedimento para o exercício de suas atividades, uma vez que as atividades de solução consensual dos conflitos caracterizam múnus público e de interesse social.

#Questão 747410 - Direito Processual Civil, Audiência:, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

Manuel propôs uma ação de separação judicial em face de Fernanda. Após a citação e já ultimada a fase instrutória, as partes peticionaram, em conjunto, apresentando requerimento de homologação de proposta de acordo de divórcio, partilha e alimentos entre si. Nesse cenário:

A) poderá o juiz homologar o acordo, uma vez que não está obrigado a observar o critério de legalidade estrita;

B) poderá o juiz homologar o acordo apenas quanto à partilha e alimentos, pois inéditos, e indeferir o divórcio;

C) poderá o juiz homologar o acordo apenas no tocante ao divórcio, pois tem a mesma causa de pedir já estabilizada;

D) não poderá o juiz homologar o acordo, uma vez que os pedidos têm ritos diferenciados;

E) não poderá o juiz homologar o acordo, uma vez que a demanda é de separação e já se estabilizou.

#Questão 747417 - Direito Processual Civil, Audiência:, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

#Questão 747422 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Advogado

#Questão 747423 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

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