Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 747473 - Direito Processual Civil, Competência, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Sobre a competência no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A) A reunião de ações conexas pode se dar a qualquer tempo, independentemente da prolação de sentença em algum dos processos.

B) As decisões do juízo absolutamente incompetente são nulas.

C) A cláusula de eleição de foro abusiva pode ser decretada ineficaz de ofício pelo juiz a qualquer tempo.

D) Quando houver continência, as ações serão necessariamente reunidas.

E) Serão reunidos, para julgamento conjunto, os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

#Questão 747474 - Direito Processual Civil, Competência, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

No Processo Civil, determina-se a competência no momento:

A) da citáçâo.

B) do registro ou da distribuição da petição inicial.

C) do despacho/decisão positivo que determina a citação.

D) do primeiro despacho ou decisão proferida pelo órgão julgador.

E) da estabilização da demanda, se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

#Questão 747476 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Advogado

#Questão 747478 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Em relação à execução por quantia certa,

A) o exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

B) ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de 15%, a serem pagos pelo executado, reduzindo-se esse valor a 5% em caso de pagamento integral no prazo de três dias.

C) o executado será intimado para pagar a dívida em três dias, ou nomear bens suficientes à satisfação do crédito.

D) se o oficial de justiça não encontrar o executado, devolverá o mandado em cartório, que intimará o exequente para indicar bens à penhora.

E) no prazo para oferecimento de embargos à execução, impreterivelmente, poderá o executado remir a execução pagando o débito com os encargos e acréscimos legais.

#Questão 747483 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Procurador

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