Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 747437 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

No que tange aos critérios de modificação de competência,

A) a competência determinada em razão do território, pessoa ou função é derrogável por convenção das partes.

B) reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum pedido, as partes e a causa de pedir.

C) os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado.

D) a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, ocorrendo a prevenção com o oferecimento da contestação pelo réu.

E) quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

#Questão 747438 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

As ações coletivas para a recomposição do dano sofrido devem ser ajuizadas no foro

A) do local do dano e é improrrogável.

B) do domicílio do autor e é improrrogável.

C) da sede de qualquer um dos legitimados ativos e é improrrogável.

D) do domicílio do réu e é prorrogável.

E) de escolha do autor e é prorrogável.

#Questão 747439 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

Constatado dano de âmbito regional, a competência para conhecimento e julgamento da demanda cabe ao juízo

A) do local do dano.

B) do Distrito Federal ou da capital do Estado.

C) que primeiro a conhecer ou do Distrito Federal.

D) que primeiro a conhecer, pois estará prevento.

E) da capital do Estado, desde que concorde o réu.

#Questão 747442 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

No tocante à modificação da competência,

A) quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

B) caso a alegação de incompetência seja acolhida, o processo será sempre extinto sem resolução do mérito, interrompida porém a prescrição.

C) a competência relativa poderá modificar-se pela conexão, litispendência ou pela continência.

D) os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, mesmo que um deles já tenha sido sentenciado.

E) a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação; se relativa a incompetência pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

#Questão 747443 - Direito Processual Civil, Competência, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Advogado (Júnior)

L mora em Recife, mas em férias no Rio de Janeiro, passeando pelo bairro de Madureira, choca o carro que dirigia no veículo conduzido por J, que reside em São Paulo. A responsabilidade de L pelo acidente é atestada pelo boletim de ocorrência lavrado logo após o acidente. Na ocasião, os envolvidos na colisão trocam telefones e endereços residenciais para que os custos do reparo no automóvel sejam arcados integralmente por L, uma vez que ele deu causa ao infortúnio. Todavia, sem L retornar às insistentes ligações de J, este é forçado a arcar com o valor referente ao reparo de seu veículo, realizado na oficina do seu cunhado Y, localizada em Niterói. Sem encontrar outros meios de reaver o prejuízo, J decide propor ação de reparação de dano.

A referida ação deve ser proposta APENAS

A) no Fórum de Madureira.

B) em Recife, domicílio do réu.

C) em São Paulo, domicílio do autor.

D) em Niterói, local em que o custo pelo reparo do automóvel foi arcado.

E) no domicílio do autor, no do réu ou na comarca do local em que ocorreu o acidente.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo