Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 747444 - Direito Processual Civil, Competência, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Advogado (Júnior)

Uma causa em que seja parte uma sociedade anônima de economia mista perten-cente à Administração Pública Federal será julgada pela Justiça Federal?

A) Sim, mas na hipótese em que seja controlada pela União.

B) Sim, mas na hipótese em que a União figurar como assistente ou opoente.

C) Sim, mas na hipótese em que a parte ex adversa for Estado ou Município.

D) Não, em nenhuma hipótese se sujeita ao foro da Justiça Federal.

#Questão 747449 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Em relação à competência,

A) a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio dele próprio ou do lugar em que foi contraída a obrigação, desde que mais favorável ao incapaz.

B) é ela determinada no momento em que o juiz ordena a citação do réu.

C) a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.

D) o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ressalvados os casos de incompetência absoluta, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

E) nas ações em que o Estado for autor, o foro competente é sua Capital, podendo a ação ser proposta no foro de domicílio do autor se o Estado for réu.

#Questão 747452 - Direito Processual Civil, Competência, Banca não informada, 2018, Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG), Promotor de Justiça Substituto

Analise as assertivas abaixo:

I. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, a exceção de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

II. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

III. Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, ainda que a questão seja decidida na sentença.

IV. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

Somente está CORRETO o que se afirma em:

A) I, II, III e IV.

B) II e III.

C) I, II e IV.

D) IV.

#Questão 747455 - Direito Processual Civil, Competência, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. A respeito do instituto da competência, é correto afirmar que

A) as suas regras são exclusivamente determinadas pelas normas previstas no Código de Processo Civil ou em legislação especial.

B) tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, excluindo-se dessa regra, dentre outras, as ações de insolvência civil.

C) a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa para sua análise.

D) se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente o foro do domicílio do inventariante para análise do inventário.

E) a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu domicílio.

#Questão 747456 - Direito Processual Civil, Competência, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

A respeito dos critérios para a modificação da competência do juízo cível, é correto afirmar que

A) a competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.

B) reputam-se continentes 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

C) antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.

D) se dá a conexão entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

E) a citação do réu torna prevento o juízo.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo