Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 747373 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

Em relação à citação, a legislação vigente estabelece:

A) Será o ato citatório realizado inicialmente por Oficial de Justiça; frustrada a entrega por Oficial, realizar-se-á pelo correio.

B) Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado citatório a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

C) Será ela realizada pelo correio para qualquer comarca do país, exceto apenas nas ações de estado ou quando o citando for incapaz.

D) Basta a afirmação do autor na petição inicial de que o réu encontra-se em lugar inacessível, ignorado ou incerto para justificar o deferimento imediato da citação por edital.

E) Não mais existe a denominada citação por hora certa na sistemática processual civil atual, pela insegurança jurídica decorrente de sua anterior utilização.

#Questão 747374 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

A lei processual define a citação como o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será

A) nula e ineficaz mesmo que o réu ou o executado tenham comparecido espontaneamente no processo.

B) indispensável para a validade do processo, devendo ser o réu citado sempre, sem exceção.

C) sempre pessoal, por ser ato formal e solene, que não admite outra forma de efetivação.

D) válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induzindo a litispendência, tornando litigiosa a coisa e constituindo em mora o devedor, nesse caso com as ressalvas da lei civil.

E) efetuada em qualquer circunstância, salvo apenas se o citando for mentalmente incapaz ou esteja impossibilitado de receber o ato citatório.

#Questão 747375 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

#Questão 747376 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, IBFC, 2018, Câmara de Feira de Santana - BA, Procurador Jurídico Adjunto

Assinale a alternativa correta sobre o termo inicial do prazo para contestação nos casos em que a citação seja realizada por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

A) A data da juntada da certidão nos autos

B) A data de ocorrência da citação

C) 5 (cinco) dias após a ocorrência da citação

D) A data em que o juiz homologar a citação

#Questão 747377 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, IDECAN, 2018, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES), Procurador Previdenciário I

Acerca do regime processual da Advocacia Pública no Código de Processual Civil, analise os itens abaixo.

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios gozarão de prazo em quádruplo para todas as suas manifestações processuais;

II. As autarquias e fundações de direito público dos respectivos entes federados se submetem, nas suas manifestações processuais, aos mesmos prazos das partes em geral;

III. Para a Advocacia Pública, a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico;

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A) Apenas I e II.

B) Apenas II e III.

C) Apenas I e III.

D) Apenas III.

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