Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 747332 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

Após ser citado em uma ação de indenização, o réu declarou e comprovou que a dívida já estava prescrita. Intimado o autor para se manifestar sobre essa tese de defesa, resolveu desconstituir o seu patrono. O juiz suspendeu o processo e intimou o autor pessoalmente para que, em 10 dias, sanasse o vício de sua representação processual. Passado o prazo sem qualquer manifestação do autor, poderá o juiz:

A) decidir o mérito a favor do réu, rejeitando o pedido, não pronunciando a nulidade de falta de representação;

B) extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de representação processual;

C) prosseguir com o processo, não sendo intimado o autor dos atos processuais seguintes;

D) prosseguir com o processo, nomeando um curador especial ao autor;

E) sobrestar o andamento do processo até que o autor regularize sua representação processual, no prazo máximo de 6 meses.

#Questão 747333 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

Manoel foi condenado, por sentença judicial transitada em julgado, a pagar prestação alimentícia de um salário mínimo em favor de seu filho incapaz, Joaquim. Após ficar inadimplente por 3 meses, foi requerido o cumprimento da sentença no mesmo processo. Nesse cenário, Manoel será:

A) intimado para oferecer embargos à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão civil;

B) citado para pagar o débito em 15 dias, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade do pagamento, sob pena de multa e de honorários advocatícios de 10%;

C) intimado para pagar o débito em 3 dias, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade do pagamento, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão civil;

D) citado para oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão civil;

E) intimado para pagar o débito em 48 horas, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade do pagamento, sob pena de prisão civil.

#Questão 747334 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

O juízo arbitral, no curso de um processo, deferiu o requerimento de tutela provisória ao demandante. Para que seja efetivada a referida medida urgente, foi requerida ao Poder Judiciário a cooperação judiciária para o ato. Nesse cenário, deverá ser expedido(a):

A) carta rogatória;

B) carta precatória;

C) carta de ordem;

D) carta arbitral;

E) pedido de auxilio direto.

#Questão 747343 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. No que concerne ao ato citatório, cabe asseverar que

A) para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ainda que seja caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

B) o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir da decisão de deferimento de seu ingresso no feito o prazo para apresentação de contestação.

C) a citação dos Estados, e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público, será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

D) poderá ser realizado pelo correio, em se tratando de ações de estado.

E) a citação válida, desde que ordenada por juízo competente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

#Questão 747344 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar, observando que:

A) instalada a audiência, tentará conciliar as partes, desde que anteriormente não tenha ocorrido o emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos.

B) exercerá o poder de polícia sobre ela, incumbindo- -lhe ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente.

C) havendo necessidade de prova oral, ouvirá, preferencialmente, as seguintes pessoas na ordem que segue, a saber: partes, testemunhas e por fim o perito.

D) por convenção das partes, em conjunto com as testemunhas, poderá ser adiada.

E) não poderá dispensar a produção das provas requeridas pelo membro do Ministério Público que não esteja presente em audiência, devendo portanto redesigná-la.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

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