Manuel propôs uma ação de separação judicial em face de ...

#Questão 747410 - Direito Processual Civil, Audiência:, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

Manuel propôs uma ação de separação judicial em face de Fernanda. Após a citação e já ultimada a fase instrutória, as partes peticionaram, em conjunto, apresentando requerimento de homologação de proposta de acordo de divórcio, partilha e alimentos entre si. Nesse cenário:

A) poderá o juiz homologar o acordo, uma vez que não está obrigado a observar o critério de legalidade estrita;

B) poderá o juiz homologar o acordo apenas quanto à partilha e alimentos, pois inéditos, e indeferir o divórcio;

C) poderá o juiz homologar o acordo apenas no tocante ao divórcio, pois tem a mesma causa de pedir já estabilizada;

D) não poderá o juiz homologar o acordo, uma vez que os pedidos têm ritos diferenciados;

E) não poderá o juiz homologar o acordo, uma vez que a demanda é de separação e já se estabilizou.

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