Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 910644 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Precedentes, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre os precedentes judiciais, é correto afirmar que, como técnica de julgamento:

A) o overruling visa demonstrar argumentativamente, por juiz ou por tribunal, como órgãos julgadores, o desgaste ou a superação de determinada razão de decidir, no que tange a sua congruência social e sua integridade sistêmica;

B) o distinguishing visa demonstrar de forma argumentativa, unicamente por uma Corte de precedentes, a ausência de identidade fática e jurídica entre os elementos essenciais e relevantes do precedente e do caso em análise;

C) para identificar o que é um obiter dictum, deve-se verificar se a decisão permanecerá integra e coerente em sua motivação essencial ao se retirar determinado dado argumentativo para a solução do problema jurídico posto;

D) na decisão plural, a ratio decidendi a ser adotada como precedente conterá necessariamente todas as rationes decidendi que levem a idêntico resultado na parte dispositiva do julgamento;

E) a ratio decidendi de um precedente deverá ser identificada nos enunciados de ementas dos acórdãos da Corte de precedentes, e a ausência de demonstração da distinção para a não adoção das razões de decidir do caso piloto importará no reconhecimento da decisão como não fundamentada.

#Questão 910646 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre a coisa julgada material, é correto afirmar que:

A) o reconhecimento da existência de um fato jurígeno pelo juiz que motivou o resultado de procedência de uma pretensão, impede o reexame do mesmo fato em uma outra ação em que litiguem as mesmas partes;

B) no Código de Processo Civil de 2015, nos termos do Art. 503, a questão preliminar resolvida expressa e incidentalmente no processo pode ter força de lei entre as partes, fazendo coisa julgada material;

C) na sentença líquida, constatado erro de cálculo, admitir-se-á a devida correção de ofício, desde que ainda no prazo recursal. Porém, a correção de erro referente a critérios de cálculo, que constituem fundamentos da decisão, depende de interposição de recurso para sua revisão;

D) nas sentenças determinativas - que decidem relação jurídica de trato continuado, sobrevindo modificação no estado de fato ou de direito, poderá a parte ré ajuizar ação de revisão, o que afasta a ideia de intangibilidade e de imutabilidade da decisão anterior;

E) na hipótese de litisconsórcio necessário simples, a ausência de citação permite ao litisconsorte que não integrou a lide, mesmo após o trânsito em julgado da decisão, propor, como terceiro, simples ação judicial para reconhecer o provimento judicial como ineficaz.

#Questão 910758 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

#Questão 910808 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Nulidade dos Atos Processuais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, FUTEL - MG, Procurador

#Questão 910921 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, Nosso Rumo, 2023, Prefeitura de São Carlos - SP, Procurador Municipal

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