Questões sobre Processo de Execução

#Questão 1116549 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, FGV, 2025, TJSE/SE, Juiz Substituto

O autor de uma demanda, pessoa incapaz cuja interdição já havia sido decretada, pleiteou, em sua petição inicial, a condenação do réu a lhe pagar a obrigação derivada de um contrato, consubstanciada numa prestação pecuniária correspondente à importância de 30 salários mínimos.
Apreciando a peça exordial, o juiz percebeu que o documento representativo do crédito alegado pelo demandante consistia num título executivo extrajudicial.
Nesse contexto, o magistrado deve:

A)

indeferir de plano a inicial, haja vista a falta de interesse de agir;

B)

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, determinando o regular prosseguimento do feito;

C)

ordenar a intimação do curador do autor, por oficial de justiça, para emendar a inicial, adequando-a à ação de execução;

D)

ordenar a intimação do autor, na pessoa de seu advogado, para emendar a inicial, adequando-a à ação de execução;

E)

declinar da competência para processar e julgar o feito em favor de um dos juizados especiais cíveis da mesma comarca.

#Questão 1119923 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Acerca da extinção do processo de execução, é correto afirmar que a extinção:

A)

Só produz efeito quando declarada por sentença.

B)

Ocorrerá quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção parcial da dívida.

C)

Ocorrerá quando o executado renunciar ao crédito.

D)

Ocorrerá quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis.

E)

Será extinta quando concedido o parcelamento.

#Questão 1083102 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO), Analista Judiciário - Área Judiciária

#Questão 1085838 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito

#Questão 1122280 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, IBAM, 2025, Prefeitura de Ilha Solteira - SP, Procurador Municipal

Em relação à execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que:

A)

não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, nos termos da Constituição Federal.

B)

na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

C)

quando a Fazenda Pública alegar excesso de execução, caberá ao exequente declarar o valor correto por meio de planilha, sob pena de não conhecimento da arguição.

D)

nos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar somente matérias que envolvam questões relativas à existência do título executivo.

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