O autor de uma demanda, pessoa incapaz cuja interdição...

#Questão 1116549 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, FGV, 2025, TJSE/SE, Juiz Substituto

O autor de uma demanda, pessoa incapaz cuja interdição já havia sido decretada, pleiteou, em sua petição inicial, a condenação do réu a lhe pagar a obrigação derivada de um contrato, consubstanciada numa prestação pecuniária correspondente à importância de 30 salários mínimos.
Apreciando a peça exordial, o juiz percebeu que o documento representativo do crédito alegado pelo demandante consistia num título executivo extrajudicial.
Nesse contexto, o magistrado deve:

indeferir de plano a inicial, haja vista a falta de interesse de agir;

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, determinando o regular prosseguimento do feito;

ordenar a intimação do curador do autor, por oficial de justiça, para emendar a inicial, adequando-a à ação de execução;

ordenar a intimação do autor, na pessoa de seu advogado, para emendar a inicial, adequando-a à ação de execução;

declinar da competência para processar e julgar o feito em favor de um dos juizados especiais cíveis da mesma comarca.

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