Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

a lista de processos aptos a julgamento será disponibilizada para consulta pública, no mínimo, cinco dias úteis antes do julgamento.

as partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

o processo começa por iniciativa da parte, desenvolve-se por impulso oficial e não se admite exceções

os juízes e os tribunais atenderão à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão sempre públicos, e suas decisões fundamentadas, sob pena de nulidade.

Oferecida a contestação, o autor poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor não depende de requerimento do réu.

A desistência da ação pode ser apresentada até a oferta da contestação.

O juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

O juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. 

A sentença que condena a pagar alimentos, após sua publicação, começa a produzir efeitos imediatamente.

A apelação, via de regra, não terá efeito suspensivo.

O pedido de concessão de efeito suspensivo deverá ser formulado, exclusivamente, ao relator, depois de distribuída a apelação. 

A eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante indicar a probabilidade de provimento do recurso, independentemente da demonstração de risco de dano.

A sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória, após sua publicação, não começa a produzir efeitos imediatamente.

boa-fé;

cooperação;

eficiência;

razoabilidade;

ampla defesa e do contraditório.

o procedimento comum deve ser adotado caso haja a necessidade de se alegar e provar fato novo;

a sua deflagração é necessária caso a apuração do quantum debeatur dependa de cálculo aritmético;

a sua deflagração pode ocorrer a requerimento do credor, mas não do devedor; 

se a sentença condenatória contiver uma parte líquida e outra ilíquida, deve o credor promover, antes, a liquidação desta; 

as decisões interlocutórias proferidas não são impugnáveis por qualquer via recursal típica.