Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil

#Questão 1094563 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

A gratuidade de justiça NÃO pode ser deferida:

A)

ao litigante que tenha a causa patrocinada por advogado particular;

B)

ao sucessor processual do beneficiário que não a tenha requerido em seu próprio favor;

C)

à parte autora que não a tenha requerido na petição inicial de sua demanda;

D)

à parte autora que seja estrangeira;

E)

à parte autora que seja pessoa jurídica.

#Questão 1104405 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Direito

Acerca do procedimento comum previsto na lei processual civil, é correto afirmar-se que,

A)

após a citação, o autor, motivadamente, poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

B)

em um único processo, é lícita a cumulação contra o mesmo réu, de vários pedidos, nos casos de comprovada conexão.

C)

indeferida a petição inicial, o autor poderá apresentar pedido de reconsideração, facultado ao juiz, no prazo de 10 (dez) dias úteis, retratar-se.

D)

na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

E)

quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu, o pedido será alternativo.

#Questão 1104408 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Provas em Espécie, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Direito

As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindose, preferencialmente, nesta ordem:

A)

o perito e os assistentes técnicos; as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu; o autor e o réu.

B)

o perito e os assistentes técnicos; as testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor; o réu e o autor.

C)

o perito e os assistentes técnicos; o autor e o réu; as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

D)

os assistentes técnicos e o perito; o autor e o réu; as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

E)

os assistentes técnicos e o perito; o réu e o autor; as testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor.

#Questão 1104411 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Direito

Sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a afirmação FALSA.

A)

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País quando o citando for pessoa de direito público de âmbito federal.

B)

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

C)

Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de confirmar, no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

D)

Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

E)

Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.

#Questão 1104412 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Direito

Sobre o cumprimento da sentença, a lei processual civil brasileira estabelece que

A)

o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado de forma diversa do cumprimento definitivo.

B)

o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.

C)

o devedor será intimado para cumprir a sentença por meio eletrônico, na pessoa de seu advogado devidamente constituído nos autos.

D)

a autocomposição judicial não pode envolver sujeito estranho ao processo e nem versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

E)

questões relativas ao cumprimento da sentença deverão ser arguidas pelos interessados nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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