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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 911050 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, IBADE, 2023, TJ-ES, Juiz Leigo

Acerca dos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n. 9.099/1995.

A) Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

B) O comparecimento espontâneo não suprirá a falta ou nulidade da citação.

C) A citação por edital será feita quando desconhecido ou incerto o citando.

D) Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

E) A citação por edital será feita quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando.

#Questão 911057 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, IBADE, 2023, TJ-ES, Juiz Leigo

Nos termos do atual Código de Processo Civil, acerca da tutela provisória, é correto afirmar que:

A) a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

B) a tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

C) a tutela da evidência será concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver precedente de caso equivalente ou súmula de Tribunal Superior.

D) para a concessão da tutela de urgência, o juiz deverá exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, inclusive se a parte for economicamente hipossuficiente.

E) a tutela da evidência será concedida quando a petição inicial for instruída com prova documental dos fatos constitutivos do direito do autor, ainda que o réu oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

#Questão 911060 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, IBADE, 2023, TJ-ES, Juiz Leigo

De acordo com o atual Código de Processo Civil, acerca dos sujeitos do processo, é correto afirmar que:

A) toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

B) o juiz nomeará curador especial a todo réu revel.

C) a massa falida será representada em juízo pelo inventariante.

D) a herança jacente será representada em juízo pelo administrador judicial.

E) o juiz nomeará curador especial a todo réu preso.

#Questão 911179 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Advogado da União

A respeito do processo de conhecimento, assinale a opção correta de acordo com o CPC e a jurisprudência do STJ.

A) É possível de ser alegada em contestação a compensação entre dívidas líquidas, justificando-se o não pagamento do valor cobrado e extinguindo-se o direito do autor, ainda que a referida dívida não esteja vencida no momento da alegação.

B) A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem em contestação implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

C) Nas ações que tiverem por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, ficará o autor obrigado a requerê-las expressamente na petição inicial, sob pena de nulidade da sentença que condenar o réu ao seu cumprimento.

D) Não havendo cadastro prévio de peritos no tribunal, é lícito ao juiz determinar a produção probatória por perito indicado por uma das partes, ainda que este seja rejeitado pela parte adversa, dado que a prova pericial é uma prerrogativa do juízo.

E) É lícita a cumulação de pedidos diversos, no mesmo processo, contra o mesmo réu, desde que entre eles haja conexão.

#Questão 911418 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Advogado

No que diz respeito aos Juizados Especiais, assinale a alternativa CORRETA.

A) No microssistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apreciar pedido de uniformização no caso de contrariedade à súmula do próprio STJ não afasta a competência da Turma Recursal para realizar prévio juízo de admissibilidade.

B) No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Federais, quando a orientação acolhida pela Turma de Uniformização, em questões de direito material ou processual, contrariar súmula ou jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a parte interessada poderá provocar a manifestação deste, que dirimirá a divergência.

C) A incompetência territorial não constitui causa de extinção do processo sem julgamento do mérito.

D) Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

E) Ainda que instalado no foro, a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública não é absoluta.

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