Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil

#Questão 910911 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Orlândia - SP, Consultor Jurídico

Em um determinado processo em que se discute interesse de incapaz, o Ministério Público deixou de ser intimado para o acompanhamento do feito. Portanto, diversos atos processuais acabaram ocorrendo sem o conhecimento do órgão ministerial. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Compete ao Ministério Público intervir em processo no qual há interesses de incapazes.

B) A ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar feito em que deva intervir, gera nulidade do processo.

C) Em caso de ausência de intimação do Ministério Público, o juiz decretará a nulidade de ofício, mesmo antes da manifestação do órgão ministerial.

D) Em caso de nulidade por ausência de intimação do Ministério Público, serão inválidos os atos praticados a partir do momento em que o órgão ministerial deveria ter sido intimado.

#Questão 911134 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ação, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Analise as afirmativas a seguir.
I. A competência dos juízes ou tribunais sofre limitações territoriais. Nesse sentido, os magistrados só têm autoridade nos limites territoriais do Estado em que houverem sido investidos. Cada juiz só exerce sua autoridade nos limites do território sujeito por lei à sua jurisdição. II. A fixação e o dimensionamento das multas por descumprimento de liminares ou decisões relativas a obrigações de fazer ou de não-fazer são exemplos de manifestação de jurisdição de equidade, admitida no direito processual civil brasileiro, nos casos previstos em lei. III. Dentre as causas de prorrogação da competência, tem- -se que a prorrogação voluntária da competência ocorre em virtude de acordo expresso formulado pelas partes após a instauração do processo. IV. Na concepção de Enrico Tullio Liebman, a ação pode ser entendida como o direito a uma sentença de mérito, seja ela favorável ou desfavorável ao autor. Nessa concepção, há um destaque especial às condições da ação, também presente no atual Código de Processo Civil.
Está correto o que se afirma apenas em

A) II e IV.

B) III e IV.

C) I, II e III.

D) I, II e IV.

#Questão 912937 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

#Questão 912963 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, Instituto Consulplan, 2023, Câmara de Tremembé - SP, Oficial Legislativo - Jurídico

#Questão 912940 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

Rubens está sendo executado em determinada ação judicial e é intimado pelo juiz para prestar informações e indicar a localização de possíveis bens. Com a intenção de dificultar o processo de execução, Rubens se omite e não informa a respeito dos bens que possui, tão pouco indica sua localização. De acordo com o Código de Processo Civil, a conduta de Rubens:

A) Configura litigância de má-fé, ficando sujeito à aplicação de multa.

B) É atentatória à dignidade da Justiça, ficando sujeito à aplicação de multa.

C) É mero descumprimento de ordem judicial, ficando sujeito à aplicação de multa.

D) É atentatória à dignidade da Justiça, ficando sujeito à responsabilidade por crime de desobediência.

E) É mero descumprimento de ordem judicial, ficando sujeito à responsabilidade por crime de desobediência.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da Instituto Consulplan

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