Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 912271 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Teoria Geral da Prova, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta.

A) Incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento e não quem arguiu a falsidade, quando se tratar de impugnação da autenticidade.

B) O juiz deve determinar, a requerimento da parte, as provas necessárias ao julgamento do mérito. O indeferimento das diligências inúteis e meramente protelatórias deve ocorrer em decisão fundamentada, sendo que o juiz não pode determinar de ofício a produção de provas, pois o ônus de provar é sempre da parte.

C) As partes podem convencionar, somente antes do processo, a distribuição diversa do ônus da prova, salvo quando recair em direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

D) A produção antecipada de prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

#Questão 912272 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

#Questão 912275 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

#Questão 912300 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

#Questão 912480 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública,

A) o exequente não é obrigado a apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo.

B) se promovido por mais de um exequente, poderá ser apresentado um único demonstrativo de cálculo para todos os litisconsortes.

C) não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

D) ) em se tratando de litisconsórcio facultativo multitudinário, poderá ser requerida a limitação do número de exequentes, quando este comprometer ou dificultar o cumprimento da sentença.

E) a intimação para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença deverá ser feita na pessoa do representante judicial da Fazenda Pública, por meio de publicação no diário oficial.

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