Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 912751 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 912752 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 912777 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência do recurso pelo autor

A) depende da concordância do réu, salvo se este ainda não tiver sido citado ou for revel; porém, a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação do réu.

B) depende da concordância do réu, assim como a renúncia ao direito de recorrer, salvo, em ambos os casos, se o réu ainda não tiver sido citado ou for revel.

C) e a renúncia ao direito de recorrer não dependem de concordância do réu, independentemente de este já ter sido citado ou de ser ou não revel.

D) não depende da concordância do réu; porém, a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação do réu, salvo se este ainda não tiver sido citado ou for revel.

E) só depende da concordância do réu nos casos em que este também tiver interposto recurso contra o mesmo ato judicial recorrido; já a renúncia ao direito de recorrer independe da concordância do réu em qualquer circunstância.

#Questão 910290 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, FGV, 2023, TJ-RN, Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

Um paciente propôs uma demanda indenizatória em face do hospital que o atendera em uma cirurgia. Sustentou que a prova do fato constitutivo de seu direito podia ser obtida com a juntada do prontuário médico, que se encontrava no poder do réu, que revelava o erro médico ocorrido durante o procedimento cirúrgico a que foi submetido. Em decisão de organização e saneamento do processo, o juiz não definiu a quem cabia o referido ônus probatório. Após a regular instrução do feito, sem a juntada do prontuário médico, foi prolatada a sentença, quando o juiz, em decisão motivada, aplicou a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova e condenou o réu na forma do pedido, por entender que cabia a este a prova de que tudo correra na normalidade durante o procedimento médico alegado.
Nesse cenário, a sentença é:

A) nula, por violação ao princípio do contraditório;

B) nula, pois é vedado ao juiz distribuir de forma diversa o ônus da prova;

C) válida, pois cabe ao réu a prova do fato constitutivo de seu direito;

D) válida, pois é possível na sentença a inversão judicial do ônus da prova;

E) válida, pois houve confissão do fato ao não ser acostado aos autos o prontuário médico.

#Questão 910291 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, FGV, 2023, TJ-RN, Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

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