Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.


O réu revel, independentemente de estar representado por advogado cadastrado no portal eletrônico, deve ser intimado de ato decisório por meio da publicação em órgão de imprensa oficial, não sendo suficiente a mera publicação em cartório.

Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.


O registro de ato processual eletrônico deve ser feito em padrões abertos e atender ao requisito da temporalidade.

Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.


Não é válida a intimação da fazenda pública por meio de publicação na imprensa oficial, caso não haja cadastro da fazenda na administração do tribunal, por ofensa à sua prerrogativa processual de ser intimada pessoalmente. 

Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.


Uma das peculiaridades do processo judicial eletrônico é a ausência de contagem de prazo em dobro para a manifestação de litisconsortes com diferentes procuradores.  

Ainda no que se refere ao direito processual civil, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ. 


A técnica de ampliação de julgamento da apelação prevê a convocação de novos julgadores, sendo aplicada a qualquer julgamento não unânime do referido recurso, incluindo-se aqueles que tratem de questões preliminares relativas à admissibilidade recursal. 

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