Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 910380 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

#Questão 910381 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Arguição de Impedimento e Suspeição, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

A empresa X, representada pelo escritório de advocacia Y, propôs ação de obrigação de fazer em face do Município de Vila Verde. A ação foi distribuída por sorteio para a 5a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vila Verde que tem como escrivão Eduardo. O Município foi devidamente citado e na contestação apresentou a alegação de que, dez dias após a propositura da petição inicial, um primo distante de Eduardo foi contratado, como advogado, pelo escritório de advocacia Y, fazendo com que Eduardo seja impedido de exercer suas funções no processo. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a alegação apresentada em contestação está

A) incorreta, uma vez que não se trata de impedimento e sim de suspeição.

B) correta, desde que o primo de Eduardo intervenha diretamente no processo.

C) incorreta, uma vez que não há qualquer tipo de impedimento na atuação de Eduardo como escrivão em um processo no qual seu primo seja advogado.

D) incorreta, uma vez que os motivos de impedimento e suspeição se aplicam apenas aos Juízes, membros do Ministério Público e demais sujeitos imparciais do processo.

E) incorreta, uma vez que o impedimento só se verificaria se o primo de Eduardo já integrasse o processo antes do início da atividade de Eduardo.

#Questão 912963 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, Instituto Consulplan, 2023, Câmara de Tremembé - SP, Oficial Legislativo - Jurídico

#Questão 913020 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta a respeito das tutelas provisórias positivadas no Código de Processo Civil:

A) A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, apenas pode ser concedida em caráter antecedente;

B) A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas;

C) A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, cumulados com o risco ao resultado útil do processo;

D) A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida ainda quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão;

E) A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

#Questão 913021 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

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