Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 910312 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Judiciária – Direito

Na petição inicial cuja distribuição deu azo à instauração do processo A, o autor, embora munido de um título executivo extrajudicial, formulou pedido de condenação do réu a lhe pagar um débito representado no título em questão.
Já na peça exordial cuja distribuição ensejou a instauração do processo B, o demandante, apesar de não contar com nenhum título executivo, deduziu pretensão executória, requerendo a citação do demandado para que satisfizesse o crédito que reputava titularizar.
Nesse cenário, é correto afirmar que deve o juiz:

A) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação referente ao processo A, mas indeferir de plano a inicial da ação referente ao processo B;

B) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação referente ao processo B, mas indeferir de plano a inicial da ação referente ao processo A;

C) proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação referente ao processo A, mas determinar a intimação do demandante para emendar a inicial da ação referente ao processo B;

D) proceder ao juízo positivo de admissibilidade de ambas as ações;

E) indeferir de plano as iniciais de ambas as ações.

#Questão 910313 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Judiciária – Direito

Em determinado processo de execução fundado em título executivo extrajudicial, o demandado alegou, a certa altura, a ocorrência da prescrição intercorrente.
Depois de determinar a intimação do exequente para se manifestar a respeito do tema, o juiz entendeu que assistia razão ao executado, reconhecendo, assim, a prescrição intercorrente.
O pronunciamento judicial em questão consiste em um(a):

A) despacho, contra o qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica;

B) decisão interlocutória, contra a qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica;

C) decisão interlocutória, contra a qual cabe a interposição do recurso de agravo de instrumento;

D) sentença, contra a qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica;

E) sentença, contra a qual cabe a interposição do recurso de apelação.

#Questão 912793 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Teoria Geral da Prova, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

#Questão 912794 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

#Questão 910314 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Judiciária – Direito

Júnior, menor de idade, ingressa, representado por seu pai Pedro, com uma demanda indenizatória em face de uma fabricante de fraldas.
Nesse caso, a procuração deverá:

A) dar-se por instrumento público, por envolver direito de representação de menor de idade;

B) conter um prazo de validade, porque inviável o mandato perpétuo;

C) especificar, se assim desejar o mandante, os poderes para entabular transação com o réu, o que não se contém na cláusula ad judicia;

D) ser outorgada em nome de Pedro, porque será ele quem outorgará ao advogado poderes para, em seu lugar, representar seu filho Júnior;

E) restringir-se aos poderes gerais compreendidos na cláusula ad judicia, considerando que é vedado ao incapaz outorgar poderes especiais.

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