Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 911549 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

Assinale a alternativa correta sobre a tutela provisória.

A) O ressarcimento dos prejuízos advindos com o deferimento da tutela provisória posteriormente revogada por sentença que extingue o processo sem resolução de mérito deve ser postulado em novo processo, tendo em vista a extinção do processo em que foi deferida a tutela provisória causadora do dano.

B) A contagem do prazo de 30 (trinta) dias para formulação do pedido principal se inicia na data em que for deferida a tutela cautelar, independentemente da data da efetivação da medida.

C) A decisão interlocutória que majora a multa fixada para a hipótese de descumprimento de decisão antecipatória de tutela anteriormente proferida é irrecorrível por agravo de instrumento.

D) A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada, não conservando a eficácia durante o período de suspensão do processo pedido pela parte beneficiada com a medida.

E) A tutela provisória concedida com fulcro na evidência, caracterizada por situações que autorizam a concessão de tutela jurisdicional em razão do direito apresentar-se cristalino, evidente, dispensa a prova do perigo de dano ou ao resultado útil do processo.

#Questão 911638 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Arguição de Impedimento e Suspeição, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

#Questão 911640 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

#Questão 912039 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

#Questão 912234 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

A) Mesmo com a comprovação da existência de grupo econômico, faz-se necessária a presença dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil para a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

B) Constitui desvio de finalidade a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

C) De acordo com a desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.

D) De acordo com a desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), as sociedades coligadas só responderão em caso de dolo.

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