Questões sobre Pressupostos Processuais

#Questão 1094561 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

André intentou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Bruno, que, regularmente citado, ofertou contestação tempestiva, na qual, em síntese, negava a existência do próprio contrato e pugnava pela improcedência do pedido.
Alguns dias depois, Bruno ajuizou ação em face de André, pleiteando a declaração judicial da inexistência da relação jurídico-contratual alegada na petição inicial da primeira demanda.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

A)

o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de pressuposto de existência;

B)

o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de pressuposto de validade;

C)

o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir;

D)

ambos os processos devem tramitar separadamente, até que os respectivos méritos sejam julgados;

E)

ambos os processos devem tramitar em apenso, até que os respectivos méritos sejam julgados.

#Questão 1077217 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Direito

#Questão 1077688 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Técnico Ministerial

#Questão 913463 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

Acerca dos procedimentos especiais e do processo de execução, assinale a opção correta.

A) Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

B) Valores poupados pelo devedor até o patamar de quarenta salários mínimos são protegidos, em regra, pela impenhorabilidade, desde que depositados em caderneta de poupança ou em conta-corrente, sendo penhoráveis, contudo, valores aplicados em fundos de investimento.

C) O contrato de desconto bancário (borderô) constitui, por si só, título executivo extrajudicial.

D) Havendo garantia parcial do débito, o juiz não pode determinar, por requerimento do exequente, a inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

E) Na petição inicial da ação de exigir contas, o autor deve especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas, requerendo a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de cinco dias.

#Questão 910959 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador da Fazenda

Em um contrato de locação de imóvel para fins empresariais, consta que o inquilino, além do aluguel, deverá pagar ao locador o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano que incide sobre o imóvel. O inquilino resolve ajuizar demanda judicial para discutir a relação jurídico-tributária do referido imposto com o município. Na hipótese:

A) Será caso de litisconsórcio ativo necessário do locador e locatário.

B) O inquilino não possui legitimidade ativa processual.

C) O inquilino necessita, previamente, esgotar a via administrativa para poder demandar judicialmente o município.

D) O inquilino necessita de autorização do locador para propor a demanda judicial em questão.

E) O inquilino somente possui legitimidade ativa para impetrar Mandado de Segurança discutindo a relação jurídico-tributária em questão.

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