Questões sobre Pressupostos Processuais

#Questão 910966 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador do Município

Após encerrada a instrução numa ação cível, o julgador constatou a possibilidade de reconhecimento da ocorrência de prescrição em relação a parte do pedido. Durante o curso do processo, o tema da prescrição não foi apontado pela demandada. Na hipótese, o juiz:

A) Poderá reconhecer de ofício da prescrição sem prévia manifestação das partes.

B) Deverá oportunizar as partes que se manifestem sobre o assunto.

C) Deverá intimar apenas a parte autora para que esclareça sobre a existência de fato suspensivo ou interruptivo da prescrição.

D) Deverá intimar apenas a parte demandada para que se manifeste sobre a ocorrência da prescrição.

E) Deverá proferir a sentença sem análise da prescrição, pois ocorreu a preclusão em relação a sua alegação no processo.

#Questão 912412 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

Credor de determinada obrigação já vencida, representada em título executivo extrajudicial, ajuizou ação para o fim de ver judicialmente declarada a sua existência. Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e da citação do réu, o autor intentou uma segunda demanda, já então para obter a condenação do devedor a pagar a obrigação. Nesse quadro, é correto afirmar que:

A) carece o autor de interesse de agir em relação à primeira demanda, mas não em relação à segunda;

B) carece o autor de interesse de agir em relação à segunda demanda, mas não em relação à primeira;

C) carece o autor de interesse de agir em relação a ambas as demandas;

D) tem o autor interesse de agir em relação a ambas as demandas;

E) o processo correspondente à segunda demanda deverá ser extinto em razão da litispendência.

#Questão 997046 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Acerca da capacidade processual para estar em juízo, assinale a opção correta.

A) Ambos os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens serão necessariamente citados para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.

B) O juiz nomeará defensor público como curador especial ao réu revel citado por edital, enquanto não for constituído advogado.

C) Os estados e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa e passivamente, por seus governadores.

D) A pessoa jurídica estrangeira será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo seu acionista majoritário.

E) A União será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo ministro da justiça.

#Questão 995900 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, Quadrix, 2022, CAU-SC, Advogado

A respeito dos pressupostos processuais no direto processual civil, assinale a alternativa correta.

A) O desenvolvimento teórico da categoria “pressupostos processuais” deve-se a Hans Kelsen e tem origem na identificação do processo como conjunto de relações jurídicas distintas daquela que constitui o seu objeto.

B) Pressupostos processuais são todos os elementos de existência, os requisitos de validade e as condições de eficácia do procedimento, que é ato complexo de formação sucessiva.

C) Os elementos objetivos de uma relação jurídica são as partes e o direito aplicável ao caso.

D) Toda falta de pressuposto processual leva ao juízo de inadmissibilidade do processo.

E) É possível ter capacidade processual e não ter capacidade de ser parte.

#Questão 993749 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

Na relação jurídica, são pressupostos processuais

A) a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade e o interesse de agir.

B) a legitimidade e o interesse de agir, apenas.

C) de existência, a petição inicial apta, a imparcialidade do juiz, a capacidade postulatória e a legitimação para o processo.

D) de validade do processo, a demanda, jurisdição e citação.

E) negativos, tais como a perempção, a litispendência, a coisa julgada e a convenção de arbitragem.

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