Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil

#Questão 1120160 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Saneamento e Fase de Saneamento, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

Os procedimentos no processo de cognição estão divididos em procedimento comum e procedimentos especiais. Sabe-se, ainda, que o procedimento comum é aplicado a todas as causas, salvo, quando a lei processual previr um rito próprio ou específico. A respeito do procedimento comum, considera-se que

A)

o juiz não poderá decidir parcialmente o mérito da demanda quando um ou mais dos pedidos se mostrarem incontroversos.

B)

a impugnação à contestação é uma atividade que faz parte da fase do saneamento processual.

C)

não compete ao juiz decidir sobre a distribuição do ônus da prova na fase de saneamento.

D)

na fase de saneamento é vedado ao juiz delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

E)

o agravo de instrumento é o recurso cabível contra a decisão proferida pelo juiz que decide pela antecipação parcial do mérito.

#Questão 1120161 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

A respeito da sentença e de seu cumprimento tem-se que:

A)

Não há mais possibilidade de alegar impedimento ou suspeição na impugnação do cumprimento definitivo da sentença.

B)

Uma decisão transitada em julgado pode ser levada a protesto mesmo depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.

C)

Não é permitido ao executado apresentar impugnação do cumprimento provisório de sentença.

D)

É considerada fundamentada uma sentença que empregue conceitos jurídicos indeterminados.

E)

Após a publicação da sentença, o juiz somente poderá alterá-la por meio do recurso de apelação.

#Questão 1120162 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

Mário e Marcelo são vizinhos no condomínio Alpha Point Residence, localizado em um bairro nobre de Aparecida de Goiânia (GO). Durante uma festa realizada por Marcelo na madrugada, ele acidentalmente derrubou um copo no carro de Mário, que estava estacionado próximo à área de convivência. Irritado com o ocorrido e com o barulho da festa, Mário tirou fotos do evento e, no dia seguinte, colou-as no mural do condomínio com mensagens ofensivas, acusando Marcelo de desrespeitar as normas condominiais. Sentindo-se humilhado e exposto de forma vexatória, Marcelo decidiu ingressar com uma ação judicial pleiteando reparação por danos materiais e morais. Após o ingresso da ação, o juiz indeferiu a petição inicial, alegando que o autor não atendeu as prescrições contidas no artigo 321 do Código de Processo Civil. Inconformado com a decisão do juiz, o advogado de Marcelo deverá, de acordo com as regras do CPC:

A)

Interpor agravo de instrumento, por se tratar de uma decisão interlocutória, devendo o juiz retratar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

B)

Interpor agravo de instrumento facultando ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

C)

Interpor recurso de apelação, facultando ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

D)

Apresentar petição intercorrente solicitando ao juiz a retratação no prazo de 5 (cinco) dias.

E)

Interpor recurso de apelação dentro do prazo de 5 (cinco) dias, e os autos remetidos ao Tribunal de Justiça após a retratação do juiz.

#Questão 1120163 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

O Código Civil de 2002 trouxe em seu artigo 50 o assunto da “desconsideração da personalidade jurídica”, em que imputa aos sócios de uma empresa a responderem, com os seus bens particulares, pela reparação dos danos provocados pela sociedade. A respeito do assunto, verifica-se, de acordo com a legislação vigente, que

A)

a instauração do incidente não suspende o processo.

B)

é dispensada a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

C)

o requisito do desvio de finalidade refere-se à separação de fato entre os patrimônios dos sócios.

D)

a desconsideração da personalidade jurídica é realizada somente na fase de cumprimento de sentença.

E)

após a conclusão da instrução, se o juiz julgar necessário, o incidente será resolvido por meio de sentença.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da UEG

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