Questões de Direito Penal da VUNESP

#Questão 564865 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta em relação a funcionário público de acordo com o Código Penal.

A) A pena será aumentada pela metade se o agente for ocupante de cargo em comissão ou função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

B) Considera-se funcionário público quem, embora transitoriamente, exerce cargo, emprego ou função pública.

C) Consideram-se funcionários públicos: vereadores, peritos judiciais, serventuários da justiça, defensor dativo e o auditor da Receita Federal.

D) Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem, embora transitoriamente e sempre com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

E) Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Privada.

#Questão 564866 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Em relação ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.

A) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel de que tenha a posse em razão do cargo.

B) Exigir o funcionário público tributos que sabe inexigíveis à espécie.

C) Retardar o funcionário a prática de ato de ofício, por influência de outrem.

D) Solicitar, fora da função, vantagem indevida à espécie.

E) Patrocinar o funcionário, indiretamente, interesse privado perante a Administração, valendo-se dessa qualidade.

#Questão 565009 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2014, PC/SP, Desenhista Técnico

“Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. O Código Penal Brasileiro intitula o tipo penal ora transcrito de

A) extorsão.

B) furto de coisa comum.

C) roubo.

D) furto qualificado.

E) furto.

#Questão 565010 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Desenhista Técnico

No tocante aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa que menciona o crime o qual a legislação penal expressamente admite sua prática na modalidade culposa.

A) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

B) Peculato.

C) Inserção de dados falsos em sistema de informações.

D) Corrupção passiva.

E) Concussão.

#Questão 565011 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, VUNESP, 2014, PC/SP, Fotógrafo Técnico

Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s)

A) de prisão simples ou multa.

B) privativa de liberdade.

C) de reclusão ou de detenção.

D) restritiva de direitos.

E) privativas e restritivas de liberdade.

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