1 Q834203
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Banca não informada

O art. 288 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.805/2013, define o crime de associação criminosa como associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

A consumação de tal delito ocorrerá

2 Q834075
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Eufrosina, experiente psicóloga e conhecedora profunda das técnicas de hipnose, propõe a Sua amiga Ambrósia hipnotizá-la, sob o argumento de curá-la de um trauma da infância. Acreditando na cura, Ambrósia aceita a terapia. Estando sob os efeitos da hipnose e das determinações de Eufrosina, Ambrósia entrega-lhe um colar de brilhantes, que já era cobiçado pela psicóloga há anos. Eufrosina vai embora surrupiando a joia. Assim. Eufrosina praticou o crime de:
3 Q832814
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Quanto ao crime de rixa previsto no artigo 137 do Código penal (participar de rixa, salvo para separar os contendores). é correto afirmar que:
4 Q832813
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
As elementares "relações sexuais", "ato libidinoso" e "moléstia venérea" descritas no artigo 130 do Código Penal são classificadas, sucessivamente,
5 Q828969
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Pedro Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pelo crime de descaminho (Art. 334, caput, do Código Penal), pelo transporte de mercadorias procedentes do Paraguai e desacompanhadas de documentação comprobatória de sua importação regular, no valor de R$ 3.500,00, conforme atestam o Auto de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, bem como o Laudo de Exame Merceológico, elaborado pelo Instituo Nacional de Criminalística. Em defesa de Pedro Paulo, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, é possível alegar a aplicação do
6 Q828936
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Banca não informada

Analise o caso a seguir.

Mediante um disparo com arma de fogo, o agente produziu na vítima um ferimento. Por considerar que o disparo fosse suficiente para causar a morte da vítima, o agente cessou sua ação. Recolhida a um hospital, a vítima morreu pela ingestão de uma substância tóxica, que ao invés do medicamento prescrito, lhe ministrou inadvertidamente uma enfermeira. As lesões sofridas pela vítima inicialmente não lhe causariam morte, sendo esta causada exclusivamente pela ingestão da substância tóxica.

Na hipótese, assinale a alternativa CORRETA.

7 Q828925
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Adamásia, no exercício da advocacia, fez inserir falso endereço em documentos processuais de seu cliente. Assim. de modo relevante e intencional. alterou a competência territorial do processo. tendo restadas essas circunstâncias devidamente provadas. Logo, Adamásia praticou o crime de:
8 Q828924
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Umbelino, policial civil encarregado de efetuar o transporte de inquéritos policiais da delegacia para o fórum, por descuido, não percebeu quando um dos procedimentos caiu da pilha que transportava no percurso entre a delegacia e o fórum, motivando a instauração de um procedimento de polícia judiciária para apurar o desaparecimento do inquérito policial. Uma vez provada todas essas circunstâncias, Umbelino:
9 Q819882
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar:
10 Q817013
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Banca não informada

Num processo por crime de lesões corporais leves, foi proferida, em 20 de julho de 2012, a sentença condenatória que aplicou pena de 07 (sete) meses de detenção diante da pena cominada entre 03 (três) meses e 01 (um) ano de detenção. O crime foi praticado em 30 de abril de 2008 e a denúncia recebida em 10 de agosto de 2010. Houve trânsito em julgado para a acusação.

Segundo o direito penal brasileiro, é CORRETO afirmar